Destaques DOU - 13/02/2023

ATO DECLARATÓRIO Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 365ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.01.2023 e publicados no DOU no dia 25.01.2023.

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 143, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.

PORTARIA MPS Nº 258, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 (Processo SEI nº 10128.101398/2023-12), resolve:

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2023, os fatores de atualização:

EDITAL

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) torna público o Edital PGDAU nº 4, de 10 de fevereiro de 2023, que adia o início do prazo para adesão às propostas de transação previstas nos arts. 6º e 7º constantes do Edital PGDAU nº 2, de 17 de janeiro de 2023.

COMUNICADO Nº 39.789, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de fevereiro de 2023.