Destaques DOU - 13/03/2023

RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 11.429, DE 3 DE MARÇO DE 2023

Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.

COMUNICADO Nº 39.899, DE 10 DE MARÇO DE 2023

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de março de 2023.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 42, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

IRPF. PAGAMENTO SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA). LEI ESTADUAL. INCIDÊNCIA. LEI FEDERAL.