top of page
Buscar

Destaques DOU - 13/04/2022 - Edição Extra

  • Contador SC
  • 14 de abr. de 2022
  • 1 min de leitura

Estabelece normas e procedimentos para a gestão do benefício do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB), instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, necessários ao ingresso de famílias no Programa, à manutenção do benefício e à revisão cadastral dos beneficiários.

Posts recentes

Ver tudo
Destaques DOU - 26/12/2025

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 204, 24 DE DEZEMBRO DE 2025   Dispõe sobre o enfrentamento à litigância abusiva no âmbito da Advocacia-Geral da União e institui o Centro de Inteligência contra a Litigância

 
 
 
Destaques DOU - 24/12/2025

DECRETO Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025   Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.   CIRCULAR CAIXA Nº 1.100, de 23 de dezembro de 2025   Divulga a vers

 
 
 

Comentários

bottom of page