Destaques DOU - 13/04/2026

ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 9 de abril de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 55, DE 9 DE ABRIL DE 2026

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ABRANGÊNCIA E REQUISITOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.002, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Assunto: Simples Nacional

OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO. POSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.009, DE 7 DE ABRIL DE 2026

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO. PRODUTOS CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 9018.32.19 DA TIPI/2006 E NO CÓDIGO 9018.32.13 DA TIPI/2022, E DESTINADOS AO USO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, EM CAMPANHAS DE SAÚDE REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO E EM LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLÓGICA OU DE ANÁLISES CLÍNICAS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.001, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.