Destaques DOU - 13/08/2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 134, DE 7 DE AGOSTO DE 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

SIMPLES NACIONAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RETENÇÃO INDEVIDA. RESTITUIÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 135, DE 8 DE AGOSTO DE 2025

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

COMPENSAÇÃO. CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. CRÉDITOS DE TERCEIROS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.007, DE 29 DE JULHO DE 2025

Assunto: Simples Nacional

RECEITA BRUTA. TAXA DE COMISSÃO PAGA A MARKETPLACES.