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Destaques DOU - 13/08/2025

3 de dez. de 2025
1 min de leitura

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 134, DE 7 DE AGOSTO DE 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

SIMPLES NACIONAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RETENÇÃO INDEVIDA. RESTITUIÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 135, DE 8 DE AGOSTO DE 2025

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

COMPENSAÇÃO. CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. CRÉDITOS DE TERCEIROS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.007, DE 29 DE JULHO DE 2025

Assunto: Simples Nacional

RECEITA BRUTA. TAXA DE COMISSÃO PAGA A MARKETPLACES.

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 24 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova a NBC TSP 24 (R1) - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis. NORMA BRAS

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