Destaques DOU - 13/10/2022
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- 14 de out. de 2022
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Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Revoga expressamente resoluções que perderam a eficácia, bem como aquelas cujos efeitos se exauriram no tempo, em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Na coluna "CNPJ" da planilha constante no art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 89, de 30 de setembro de 2022, publicado no DOU de 3 de outubro de 2022, Seção 1, página 52, onde se lê: "91.830.863/0040-85"; leia-se: "91.830.836/0040-85".
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 8, 9 e 10 de outubro de 2022.
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