Destaques DOU - 14/05/2026

RESOLUÇÃO CFFA Nº 830, DE 11 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a regulamentação de normas para o registro profissional no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia.

ATO DECLARATÓRIO Nº 11, DE 13 DE MAIO DE 2026

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 423ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.04.2026 e publicados no DOU de 27.04.2026.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.325, DE 12 DE MAIO DE 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, e a Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024, para alterar prazos processuais em conformidade com o disposto no Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 77, DE 12 DE MAIO DE 2026

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. SERVIÇOS DE CALL CENTER. CRITÉRIO DE ESSENCIALIDADE. INAPLICABILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.002, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. MICROEMPRESA DO SIMPLES NACIONAL.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.003, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

COMISSÃO. RESPONSÁVEL. FONTE PAGADORA.