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Destaques DOU - 14/06/2021

Aprova o Termo de Adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária, de que trata o § 1º do art. 10 do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019.

LEI Nº 14.161, DE 2 DE JUNHO DE 2021 (*)

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de junho de 2021.

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