Destaques DOU - 15/05/2023

DECRETO Nº 11.526, DE 12 DE MAIO DE 2023

Altera o Decreto nº 11.249, de 9 de novembro de 2022, que dispõe sobre o procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, nos termos do disposto no § 11 do art. 100 da Constituição.

PORTARIA RFB Nº 320, DE 12 DE MAIO DE 2023

Designa as turmas recursais responsáveis pelo julgamento em segunda e última instância dos recursos voluntários em processos de pequeno valor e baixa complexidade no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 378, DE 9 DE MAIO DE 2023

Cria e altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.006, DE 26 DE ABRIL DE 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS. INDEDUTIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.007, DE 4 DE MAIO DE 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

PRECATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PESSOA FÍSICA. RETENÇÃO. OBRIGATORIEDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.008, DE 9 DE MAIO DE 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS. INDEDUTIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.009, DE 9 DE MAIO DE 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS. INDEDUTIBILIDADE.

COMUNICADO Nº 40.154, DE 12 DE MAIO DE 2023

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de maio de 2023.