Destaques DOU - 15/09/2021

RESOLUÇÃO GECEX Nº 247, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

Retifica a Resolução Gecex nº 232 de 24 de agosto de 2021, que alterou para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

COMUNICADO Nº 37.661, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 11, 12 e 13 de setembro de 2021.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 120, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto: Normas de Administração Tributária

SISTEMAS DE COMÉRCIO EXTERIOR. USUÁRIOS. CADASTRADOR DELEGADO. REPRESENTANTE. EMPREGADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO EXCLUSIVO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.025 - SRRF04/DISIT, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. OPÇÃO PELO REGIME POR MEIO DE PAGAMENTO EM ATRASO. IMPOSSIBILIDADE.