Destaques DOU - 16/06/2020

LEI Nº 14.015, DE 15 DE JUNHO DE 2020

Altera as Leis n os 13.460, de 26 de junho de 2017, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos.

PORTARIA Nº 107.672, DE 15 DE JUNHO DE 2020

Indica representantes do Banco Central do Brasil para atuar no Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF).

CIRCULAR Nº 4.027, DE 12 DE JUNHO DE 2020

Institui o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e a Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) e aprova seu regulamento.

ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 15 DE JUNHO DE 2020

Altera o Ato COTEPE/PMPF 17/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 15 DE JUNHO DE 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

COMUNICADO Nº 35.806, DE 15 DE JUNHO DE 2020

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 11 e 12 de junho de 2020.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 45, DE 28 DE MAIO DE 2020

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. GASTOS COM TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS. GASTOS COM ALIMENTAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS.