Destaques DOU - 17/04/2026
- 17 de abr.
- 3 min de leitura
Dispõe sobre a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução de casamento ou de união estável.
Promulga a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Norma Mínima sobre Previdência Social, firmada em Genebra, em 28 de junho de 1952.
Aprova a NBC TSP 35 - Arrendamentos
Aprova a NBC TSP 38 - Mensuração
Aprova a Revisão NBC 33, que altera as seguintes normas: NBC TG 03 (R3), NBC TG 12 (R1), NBC TG 25 (R2), NBC TG 36 (R3), NBC TG 37 (R5), NBC TG 40 (R3), NBC TG 48 e CTG 10.
Altera os arts. 1º, 6º e 8º e revoga o § 4º do art. 7º da Resolução CFC nº 1.589, de 19 de março de 2020
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 24 de outubro de 2018, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Prorroga e altera as disposições do Protocolo ICMS nº 76, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Ipojuca - PE.
Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, para dispor sobre a prorrogação dos prazos de vencimento das parcelas referentes aos parcelamentos, em virtude da decretação de calamidade pública.
Assunto: Simples Nacional
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECEITA BRUTA. INTEGRAÇÃO.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
CONVENÇÃO BRASIL-ESPANHA. REMUNERAÇÃO DE CONTRATO GLOBAL. SERVIÇOS TÉCNICOS. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA E SEMELHANTES. SERVIÇOS TECNOLÓGICOS. SERVIÇOS DE MONTAGEM E CERTIFICAÇÃO. EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. INCIDÊNCIA.
Assunto: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
CONVENÇÃO BRASIL-ESPANHA. REMUNERAÇÃO DE CONTRATO GLOBAL. SERVIÇOS TÉCNICOS. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA E SEMELHANTES. SERVIÇOS TECNOLÓGICOS. SERVIÇOS DE MONTAGEM E CERTIFICAÇÃO. EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. INCIDÊNCIA.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
CONVENÇÃO BRASIL-ESPANHA. REMUNERAÇÃO DE CONTRATO GLOBAL. SERVIÇOS TÉCNICOS. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA E SEMELHANTES. SERVIÇOS TECNOLÓGICOS. SERVIÇOS DE MONTAGEM E CERTIFICAÇÃO. EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. INCIDÊNCIA.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
CONVENÇÃO BRASIL-ESPANHA. REMUNERAÇÃO DE CONTRATO GLOBAL. SERVIÇOS TÉCNICOS. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA E SEMELHANTES. SERVIÇOS TECNOLÓGICOS. SERVIÇOS DE MONTAGEM E CERTIFICAÇÃO. EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. INCIDÊNCIA.
Comentários