Destaques DOU - 17/09/2021

DECRETO Nº 10.796, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, firmado em Brasília, em 14 de maio de 2018.

DECRETO Nº 10.797, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

PORTARIA PGFN /ME Nº 11.135, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

Revoga Portaria Conjunta no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF).

PORTARIA COFIS Nº 23, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.

PORTARIA SDIC-SIN/ME Nº 10.425, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o cadastramento de firmas ou organizações de auditoria independentes para o exercício de atividades previstas na Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.

COMUNICADO Nº 37.676, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de setembro de 2021.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 123, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

REMESSAS AO EXTERIOR. FORNECIMENTO DE ACESSO A BANCO DE DADOS DE PATENTES POR ENTIDADE ESTRANGEIRA SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE. INAPLICABILIDADE.

REMESSAS AO EXTERIOR DE CARÁTER EDUCACIONAL, CIENTÍFICO OU CULTURAL.