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Destaques DOU - 17/09/2025

3 de dez. de 2025
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PORTARIA RFB Nº 579, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Altera a Portaria RFB 568, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do Litígio Zero da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 173, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

SUSPENSÃO. PREPARAÇÕES IMPORTADAS PARA ALIMENTAÇÃO DE SUÍNOS E AVES. VENDA NO ATACADO E NO VAREJO. CONDIÇÕES.

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Destaques DOU - 19/03/2026 - Edição Extra

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.343, DE 19 DE MARÇO DE 2026 Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identif

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 24 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova a NBC TSP 24 (R1) - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis. NORMA BRAS

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