Destaques DOU - 17/09/2025
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PORTARIA RFB Nº 579, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Portaria RFB 568, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do Litígio Zero da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 173, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
SUSPENSÃO. PREPARAÇÕES IMPORTADAS PARA ALIMENTAÇÃO DE SUÍNOS E AVES. VENDA NO ATACADO E NO VAREJO. CONDIÇÕES.
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