Destaques DOU - 17/11/2021

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 8, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Declara instituídas as Naturezas Jurídicas 234-8, 235-6 e 332-8.

PORTARIA Nº 1.143, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

Regulamenta o prazo para a disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais a que se referem o § 4º do art. 13 e o § 4º do art. 16 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, tendo em vista a nova redação do inciso I do § 3º do art. 41 da Lei nº 14.113, de 2020, dada pela Medida Provisória nº 1.074, de 11 de novembro de 2021.

COMUNICADO Nº 37.925, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de novembro de 2021.