Destaques DOU - 19/03/2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 38, DE 18 DE MARÇO DE 2025

Assunto: Obrigações Acessórias

SINDICATO. DESPACHANTES ADUANEIROS. EFD-REINF. OBRIGATORIEDADE.

SINDICATO. DESPACHANTES ADUANEIROS. ESOCIAL. NÃO OBRIGATORIEDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.011, DE 18 DE MARÇO DE 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

RESULTADO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.

SOLUÇAO DE CONSULTA Nº 4.011 - SRRF04/DISIT, DE 17 DE MARÇO DE 2025

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

ALÍQUOTA ZERO. PRODUTOS QUÍMICOS CLASSIFICADOS NO CAPÍTULO 29 DA NCM. REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 5.821, DE 2006, PELO DECRETO N° 6.426, DE 2008. PERDA DE VIGÊNCIA DO ART. 2° DO DECRETO N° 6.066, DE 2007.