Destaques DOU 19/09/2022

LEI Nº 14.446, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 (*)

Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

DESPACHO Nº 56, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022

Denúncia, pelo Estado do Espírito Santo, do Protocolos ICMS nº 46/00.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 399, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 305, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

Divulga a versão 4.0 do Manual de Segurança do Open Finance.

COMUNICADO Nº 39.154, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de setembro de 2022.

RETIFICAÇÃO

Na Circular SECEX nº 47, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2022, Seção 1, página 77,