Destaques DOU - 19/10/2020
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- 19 de out. de 2020
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Especifica procedimentos para comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior.
Prorrogação do prazo para que as Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) do Poder Executivo Federal cumpram o disposto no Artigo 7º da Instrução Normativa nª 13, de 6 de maio de 2020, publicada em 7 de maio de 2020.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de outubro de 2020.
Na cláusula oitava do Convênio ICMS 126/20, de 14 de outubro de 2020, publicado no DOU de 16 de outubro de 2020, Seção 1, página 35, onde se lê: "...por decreto do Poder Legislativo,...", leia-se: "...por decreto do Poder Executivo,...".
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Ementa: DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE RECEITAS E TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS. transferência ou repasse de recursos no âmbito do mesmo ente federativo entre pessoas jurídicas de direito público. operações intraorçamentárias.
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS. PORTARIA MF Nº 12, DE 2012, E INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.243, DE 2012. SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE ÂMBITO NACIONAL. INAPLICABILIDADE.
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