Destaques DOU - 19/10/2020

PORTARIA Nº 1.062, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Especifica procedimentos para comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

Prorrogação do prazo para que as Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) do Poder Executivo Federal cumpram o disposto no Artigo 7º da Instrução Normativa nª 13, de 6 de maio de 2020, publicada em 7 de maio de 2020.

COMUNICADO Nº 36.284, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de outubro de 2020.

RETIFICAÇÃO

Na cláusula oitava do Convênio ICMS 126/20, de 14 de outubro de 2020, publicado no DOU de 16 de outubro de 2020, Seção 1, página 35, onde se lê: "...por decreto do Poder Legislativo,...", leia-se: "...por decreto do Poder Executivo,...".

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.023, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Ementa: DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE RECEITAS E TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS. transferência ou repasse de recursos no âmbito do mesmo ente federativo entre pessoas jurídicas de direito público. operações intraorçamentárias.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 131, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS. PORTARIA MF Nº 12, DE 2012, E INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.243, DE 2012. SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE ÂMBITO NACIONAL. INAPLICABILIDADE.