Destaques DOU - 19/10/2023

RESOLUÇÃO BCB Nº 348, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

Altera a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao capital estrangeiro no País, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil, altera a Resolução BCB nº 281, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta disposições transitórias a serem observadas em conjunto com a Resolução BCB nº 278, de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 2021, em relação ao capital estrangeiro no País, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil, e altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

RESOLUÇÃO CVM Nº 188, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 22, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

RESOLUÇÃO CVM Nº 189, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023

Aprova a Orientação Técnica OCPC 07(R1), que trata da Evidenciação na Divulgação de Relatórios Financeiros para Fins Gerais.

RESOLUÇÃO CVM Nº 190, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 12 (R1) - Ajuste a Valor Presente.

RESOLUÇÃO CVM Nº 191, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC nº 23, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

RESOLUÇÃO CVM Nº 192, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

Revoga atos normativos como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos, conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

COMUNICADO Nº 40.800, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de outubro de 2023.