Destaques DOU - 19/11/2024
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Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2025).
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 24 de outubro de 2018, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS nº 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22, 25 e 30.10 e 13.11.2024, e publicados no DOU no dia 31.10.2024.
No Diário Oficial da União, edição nº 216, de 7.10.2024, seção 1, página 90, no texto da Instrução Normativa BCB nº 539, de 5 de novembro de 2024, onde se lê: "Art. Ficam alteradas no Anexo IX da Instrução Normativa BCB nº 429, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:",
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