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Destaques DOU - 20/02/2024

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8 de mar. de 2024
1 min de leitura

ATO DECLARATÓRIO Nº 5, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 389ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.02.2024 e publicado no DOU em 09.02.2024.

COMUNICADO Nº 41.258, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de fevereiro de 2024.

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