Destaques DOU - 20/03/2023

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25 de mar. de 2023
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ATO COTEPE/ICMS Nº 23, DE 17 DE MARÇO DE 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

ATO COTEPE/ICMS Nº 24, DE 17 DE MARÇO DE 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a aplicação do disposto no § 2º do art. 63 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fins de recolhimento de tributo cuja exigibilidade estava suspensa por decisão liminar ou tutela antecipada, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN).

PORTARIA RFB Nº 305, DE 15 DE MARÇO DE 2023

Altera a Portaria RFB nº 215, de 5 de setembro de 2022, que trata do programa de gestão no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

RESOLUÇÃO BCB Nº 303, DE 16 DE MARÇO DE 2023

Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante sistemas internos de classificação do risco de crédito (abordagens IRB) autorizados pelo Banco Central do Brasil (RWA CIRB ), de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022.

COMUNICADO Nº 39.926, DE 17 DE MARÇO DE 2023

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de março de 2023.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.003, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS E CONDIÇÕES.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.004, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

LUCRO PRESUMIDO. EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE REDES DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS.

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

LUCRO PRESUMIDO. EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE REDES DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.005, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto: Normas de Administração Tributária

LEILOEIRO. PESSOA FÍSICA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.006, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto: Simples Nacional

SIMPLES NACIONAL. IMPORTADORA. ANEXO II.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.003, DE 8 DE MARÇO DE 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE NÃO CUSTOMIZADO OU CUSTOMIZADO EM PEQUENA EXTENSÃO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

CSLL. LUCRO PRESUMIDO. LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE NÃO CUSTOMIZADO OU CUSTOMIZADO EM PEQUENA EXTENSÃO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.004, DE 10 DE MARÇO DE 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO.

PERÍODO DE APLICABILIDADE.

OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL. EFEITOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.005, DE 13 DE MARÇO DE 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. PERÍODO DE APLICABILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.006, DE 13 DE MARÇO DE 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. PERÍODO DE APLICABILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.007, DE 13 DE MARÇO DE 2023