Destaques DOU - 20/06/2022
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- 20 de jun. de 2022
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Ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 00(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata da Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro.
Ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 08(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata sobre custos de transação e prêmios na emissão de títulos e valores mobiliários.
Ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 12 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de ajuste a valor presente.
Ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 42 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata sobre contabilidade em economia hiperinflacionária.
Ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 43(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata da adoção inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 41.
Ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 44 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de demonstrações combinadas.
Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 06 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de hedge de investimento líquido em operação no exterior.
Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 08 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata da contabilização da proposta de pagamento de dividendos.
Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 10 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata da aplicação inicial ao ativo imobilizado e à propriedade para investimento dos Pronunciamentos Técnicos CPCs 27, 28, 37 e 43.
Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 15 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de passivo decorrente de participação em mercado específico - resíduos de equipamentos eletroeletrônicos.
Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 19 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de tributos.
Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 20 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de limite de ativo de benefício definido, requisitos de custeio (funding) mínimo e sua interação.
Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 22 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro.
Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 23 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata da aplicação da abordagem de atualização monetária prevista no Pronunciamento Técnico CPC 42.
Ratifica a Orientação Técnica OCPC 04 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da aplicação da Interpretação Técnica ICPC 02 às entidades de incorporação imobiliária brasileiras.
Ratifica a Orientação Técnica OCPC 06 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata sobre a apresentação de informações financeiras pro forma.
Ratifica a Orientação Técnica OCPC 07 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata sobre a evidenciação na divulgação dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral.
Ratifica a Orientação Técnica OCPC 08 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata do reconhecimento de determinados ativos e passivos nos relatórios contábil-financeiros de propósito geral das distribuidoras de energia elétrica emitidos de acordo com as normas brasileiras e internacionais de contabilidade.
Revoga os atos normativos que aprovaram as Revisões de Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos, conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para autenticação de cópia simples, prevista no art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, e no art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 354ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.06.2022 e publicados no DOU em 14.06.2022.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de junho de 2022.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE SOFTWARE. PERCENTUAL APLICÁVEL.
Assunto: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
ATIVIDADE DE PREPARAÇÃO DO PISO E DE APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO DE RESINA EPÓXI.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. APLICAÇÃO DO PRODUTO DA VENDA NA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL RESIDENCIAL.
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