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Destaques DOU - 20/08/2025

3 de dez. de 2025
1 min de leitura

DECRETO Nº 12.589, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Altera o Decreto nº 12.242, de 8 de novembro de 2024, para regulamentar a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para embarcações de apoio marítimo utilizadas no suporte logístico e na prestação de serviços aos campos, às instalações e às plataformasoffshore, de que trata o art. 1º,caput, inciso III, da Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024.

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 650, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025

Altera Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 143, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

Assunto: Simples Nacional

SIMPLES NACIONAL. REGIME DE CAIXA. CRÉDITOS NÃO MAIS COBRÁVEIS.

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LEI Nº 15.421, DE 1º DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina daFédération Internationale de Football Association(FIFA) 2027 na República Federativa do

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PORTARIA MTE Nº 737, DE 29 DE MAIO DE 2026 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) - Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade. INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 73

Destaques DOU - 30/05/2026 - Edição Extra

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.363, DE 30 DE MAIO DE 2026 Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doz

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