Destaques DOU - 20/11/2023
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- 26 de jan. de 2024
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Declara a "REJEIÇÃO" do Convênio ICMS nº 174/23, aprovado na 382ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 27 e 31.10.2023 e publicado no DOU em 1º.11.2023, em razão da "não" ratificação pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
Estabelece procedimentos para a análise da conformidade do formulário de atividade especial, para fins de enquadramento de tempo exercido em condições especiais, dispensando a análise da atividade especial pela Perícia Médica Federal.
Altera a Resolução CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 15 e 16 de novembro de 2023.
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