Destaques DOU - 20/11/2023

ATO DECLARATÓRIO Nº 44, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Declara a "REJEIÇÃO" do Convênio ICMS nº 174/23, aprovado na 382ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 27 e 31.10.2023 e publicado no DOU em 1º.11.2023, em razão da "não" ratificação pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.630, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Estabelece procedimentos para a análise da conformidade do formulário de atividade especial, para fins de enquadramento de tempo exercido em condições especiais, dispensando a análise da atividade especial pela Perícia Médica Federal.

RESOLUÇÃO CVM Nº 194, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera a Resolução CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021.

COMUNICADO Nº 40.918, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 15 e 16 de novembro de 2023.