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Destaques DOU - 21/01/2026

25 de fev.
1 min de leitura

ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 417ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 15.01.2026 e publicado no DOU de 16.01.2026

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.327, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Revoga a Portaria Dirben/INSS Nº 1.249, de 26 de dezembro de 2024 e a Portaria Dirben/INSS Nº 1.260, de 27 de janeiro de 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.007, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. FONOAUDIOLOGIA. PERCENTUAL PRESUNÇÃO.

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PORTARIA MTE Nº 737, DE 29 DE MAIO DE 2026 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) - Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade. INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 73

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.363, DE 30 DE MAIO DE 2026 Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doz

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