Destaques DOU - 21/03/2022

PORTARIA CORAT Nº 60, DE 18 DE MARÇO DE 2022

Autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

ATO COTEPE/ICMS Nº 18, DE 18 DE MARÇO DE 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

COMUNICADO Nº 38.461, DE 18 DE MARÇO DE 2022

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de março de 2022.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, IMUNIZAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS. SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. RETENÇÃO. CABIMENTO.