Destaques DOU - 21/08/2025 - Edição Extra
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PORTARIA MTE Nº 1.418, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, para adequar procedimentos para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003, com redação dada pela Lei nº 15.179, de 24 de julho de 2025.
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