Destaques DOU - 21/11/2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.115, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros e o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos.

ATO COTEPE/ICMS Nº 105, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.

RESOLUÇÃO BCB Nº 258, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

Posterga a entrada em vigor das Resoluções BCB ns. 197, 198, 199, 200, 201 e 202, todas de 11 de março de 2022, e das Resoluções BCB ns. 229, de 12 de maio de 2022, 230, de 27 de julho de 2022, e 240, de 1º de setembro de 2022.

COMUNICADO Nº 39.428, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de novembro de 2022.