Destaques DOU - 22/02/2022
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- 22 de fev. de 2022
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Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia dacovid-19nos setores de turismo e de cultura.
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS.
Altera o prazo para disponibilização, pelos entes federativos, das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais a que se refere o § 4º do art. 13 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, relativos ao exercício 2020, tendo em vista o disposto no inciso I do § 3º do art. 41 da Lei 14.113, de 2020, com a redação dada pela Lei nº 14.276, de 27 de dezembro 2021.
Antecipa o cronograma de pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Canapi, no Estado de Alagoas; Teresina de Goiás, no Estado de Goiás; e Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de fevereiro de 2022.
Na Portaria CGSN/SE Nº 81, de 18 de fevereiro de 2022, publicado no DOU de 18/02/2022, Seção1- extra, página 1,
No "caput" do inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 12, de 17 de fevereiro de 2022, publicado no DOU de 18 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 32, onde se lê: "...ao ativo imobilizado:"; leia-se: "...ao ativo imobilizado nas operações:".
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