Destaques DOU - 22/04/2026
- 22 de abr.
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Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1.1.
Altera a Portaria Codar nº 55, de 26 de julho de 2024, que institui equipe de auditoria para atuar na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso ou de declarações de compensação que tenham por objeto créditos declarados mediante processo administrativo.
Altera Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24.
No art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 11, de 26 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2026, Seção 1, página 24,
No Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 34, de 11 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 12 de março de 2026, Seção 1, páginas 69 e 70,
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
RESIDÊNCIA FISCAL. CRITÉRIOS. MANUTENÇÃO DO ESTATUTO DE RESIDENTE NO BRASIL. AUSÊNCIA DE «ANIMUS» DEFINITIVO DE PERMANÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DE CARGO PÚBLICO NO BRASIL. RESIDÊNCIA EM PAÍS LIMÍTROFE. IRRELEVÂNCIA.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
Ementa: LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. VALORES RECEBIDOS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO. REPARAÇÃO PATRIMONIAL. RECEITA BRUTA. INCIDÊNCIA.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Ementa: REGIME CUMULATIVO. ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. VALORES RECEBIDOS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO. REPARAÇÃO PATRIMONIAL. RECEITA BRUTA. INCIDÊNCIA.
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