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Destaques DOU - 22/07/2025

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2 de dez. de 2025
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DECRETO Nº 1.056, DE 22 DE JULHO DE 2025

Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens pós-consumo no Estado e estabelece outras providências.

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DECRETO Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. CIRCULAR CAIXA Nº 1.100, de 23 de dezembro de 2025 Divulga a vers

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