Destaques DOU - 22/11/2022
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- 22 de nov. de 2022
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Altera a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022. (Processo nº 10133.101312/2022-00)
Dispõe sobre o Programa de estágio de estudantes.
Cria e altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Institui a Equipe Nacional de Transação de Créditos Tributários e altera a Portaria RFB nº 13, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a atuação das Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório.
Divulga comunicado do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de novembro de 2022.
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