Destaques DOU - 23/01/2026

RETIFICAÇÃO

Na LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, publicada no DOU de 14/1/2026, Seção 1, pág. 1,onde se lê:

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a dedução de tributo pago no exterior por controlada, direta ou indireta, ou coligada na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL devidos no Brasil.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.306, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União.

ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.