Destaques DOU - 23/02/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 7, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera o Ato Declaratório Executivo Codar nº 4, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 31, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2023

Antecipação do pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para os beneficiários com domicílio nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, no Estado de São Paulo - Decreto nº 67.502/2023 - Estado de Calamidade em razão de chuvas intensas no Estado de São Paulo.

COMUNICADO Nº 39.825, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de fevereiro de 2023.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.001, DE 10 DE JANEIRO DE 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS E CONDIÇÕES.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.002, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

Assunto: Outros Tributos ou Contribuições

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. RECEITA TOTAL. VALOR LIMITE PARA OPÇÃO. COMPOSIÇÃO.