Destaques DOU - 23/05/2023

ATO COTEPE/ICMS Nº 57, DE 22 DE MAIO DE 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

PORTARIA MPS Nº 1.773, DE 22 DE MAIO DE 2023

Institui a Carteira do Beneficiário como documento de comprovação do recebimento de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 23, DE 11 DE MAIO DE 2023

Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 19 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

COMUNICADO Nº 40.190, DE 22 DE MAIO DE 2023

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de maio de 2023.