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Destaques DOU - 23/06/2020 - Edição Extra

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24 de jun. de 2020
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 885, DE 23 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a CONTA-COVID, as operações financeiras, a utilização do encargo tarifário da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para estes fins e os procedimentos correspondentes.

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