Destaques DOU - 23/07/2025

RESOLUÇÃO CFO Nº 274, de 14 de julho de 2025

Revoga a Resolução CFO-197, de 29 de janeiro de 2019 (publicada no Diário Oficial da União de 31/1/2019, Seção 1, pág. 91).

ATO COTEPE/ICMS Nº 92, DE 22 DE JULHO DE 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.025 - SRRF04/DISIT, DE 18 DE JULHO DE 2025

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

A locação de veículo acompanhada de motorista e ajudantes, efetivada por empresa optante pelo Simples Nacional, não se sujeita à retenção da Contribuição Social Previdenciária.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.026 - SRRF04/DISIT, DE 22 DE JULHO DE 2025

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

SERVIÇOS PARTICULARES DE VIGILÂNCIA SEM ATUAÇÃO DE VIGILANTES REGISTRADOS JUNTO À POLÍCIA FEDERAL. MONITORAMENTO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA. REGIME DE APURAÇÃO.