Destaques DOU - 24/01/2022
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- 31 de jan. de 2022
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Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Divulga o agendamento de julgamento de recurso administrativo em segunda instância do Processo Administrativo PA nº 152/2011, inscrição para o acompanhamento do julgamento e realização de sustentação oral.
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional de que trata o inciso I do caput do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e dispõe sobre a regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional realizadas até 31 de março de 2022 pelas empresas já constituídas que formalizarem a opção até 31 de janeiro de 2022.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de janeiro de 2022.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
CRÉDITO PRESUMIDO. CIGARROS. APURAÇÃO E UTILIZAÇÃO.
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