Destaques DOU - 24/01/2023

CONSOLIDAÇÃO DE 18 DE JANEIRO DE 2023

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve:

Consolidar as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.

PORTARIA CORAT Nº 99, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

Altera a Portaria Corat nº 60, de 18 de março de 2022, que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

PORTARIA CVM/PTE/Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

Aprova a Política de Finanças Sustentáveis da Comissão de Valores Mobiliários.

COMUNICADO Nº 39.714, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de janeiro de 2023.