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Destaques DOU - 24/01/2025

27 de jan. de 2025

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RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 47, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no INSS.

ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

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PORTARIA MTE Nº 737, DE 29 DE MAIO DE 2026 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) - Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade. INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 73

Destaques DOU - 30/05/2026 - Edição Extra

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.363, DE 30 DE MAIO DE 2026 Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doz

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