Buscar

Destaques DOU - 24/01/2025

Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no INSS.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Posts recentes

ATO DIAT Nº 041/2025 Determina a publicação da Nota Técnica nº 1, de 02 de julho de 2025, na Pe/SEF. NOTA TÉCNICA Nº 01/2025 Do alcance...

LEI Nº 19.372, DE 18 DE JULHO DE 2025 Altera o art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos...

LEI Nº 15.169, DE 17 DE JULHO DE 2025 Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos...