Destaques DOU - 24/02/2021
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- 24 de fev. de 2021
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Atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito dos Acordos Internacionais.
Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional
Republicada em parte por ter saído no DOU de .22/02/2021, seção 1 , página 30., incompleta em relação ao original.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Aprova Adendo à Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário federal no exercício de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade.
Aprova critérios e procedimentos visando à participação de ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade em reuniões plenárias e eventos nacionais e internacionais de interesse da profissão contábil.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 20, 21 e 22 de fevereiro de 2021.
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