Destaques DOU - 24/03/2022

RESOLUÇÃO GECEX Nº 320, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.073, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Altera a Instrução Normativa SRF nº 341, de 15 de julho de 2003, que institui a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), a Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, e a Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.074, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.075, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.

RESOLUÇÃO BCB Nº 209, DE 22 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad).

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 21, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Revoga instruções normativas componentes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 22, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Algoritmos Criptográficos da ICP-Brasil - DOC-ICP-01.01.

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 23, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Aprova a versão revisada e consolidada dos requisitos necessários à emissão de certificados digitais de pessoas jurídicas para os condomínios.

COMUNICADO Nº 38.476, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de março de 2022.