Destaques DOU - 24/05/2021
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- 24 de mai. de 2021
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Estabelece procedimentos para avaliação do impacto da abertura do mercado brasileiro para importação de produtos agropecuários.
Altera a Portaria MAPA nº 116, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, para assegurar o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Revoga a Portaria nº 327, de 11 de julho de 1977, do extinto Ministério da Fazenda, que aprova o regimento interno da Comissão de Valores Mobiliários.
Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
Dispõe sobre o Comitê de Gestão e Governança - CGG e sobre a Política de Governança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
Altera a data de entrada em vigor da Instrução Normativa nº 7, de 9 de abril de 2021, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que divulga instruções complementares para o cumprimento de deveres de comunicação ao Coaf por parte daqueles que, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, se sujeitam à sua supervisão nos termos da sua Resolução nº 23, de 20 de dezembro de 2012, referente aos supervisionados que comercializem joias, pedras e metais preciosos, e da sua Resolução nº 25, de 16 de janeiro de 2013, referente aos supervisionados que comercializem bens de luxo ou de alto valor ou intermedeiem a sua comercialização.
Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS
Dispõe sobre os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI).
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de maio de 2021.
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