Destaques DOU - 24/07/2023
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- 31 de jul. de 2023
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Altera os Anexos I, VII e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixa a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do INSS.
Estabelece o fluxo operacional para adesão, monitoramento e controle do atingimento das metas fixadas, da quantidade e qualidade da análise de processos, gestão das filas extraordinárias e processamento do Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do Instituto Nacional do Seguro Social - PERF-INSS no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social - PEFPS.
Estabelece os procedimentos operacionais para formalização do requerimento de adesão ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) de que trata a Medida Provisória n.º 1.181, de 18 de julho de 2023, no âmbito do Departamento de Perícia Médica Federal, e demais diretrizes para sua execução.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de julho de 2023.
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