Destaques DOU - 25/04/2023

ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

ATO DECLARATÓRIO Nº 13, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03, 12, 13 e 14.04.2023 e publicado no DOU em 18.04.2023.

ATO COTEPE/ICMS Nº 40, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.

COMUNICADO Nº 40.077, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de abril de 2023.