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Destaques DOU - 25/05/2026

25 de mai.

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 10, DE 19 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1.2.

ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 22 DE MAIO DE 2026

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

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