Destaques DOU - 25/10/2022
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- 31 de out. de 2022
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Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
Altera a Resolução CGSIM nº 56, de 21 de maio de 2020.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de outubro de 2022.
No preâmbulo do Ato Declaratório Executivo Cocad nº 4, de 18 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 201, de 21 de outubro de 2022, seção 1, página 30,
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