Destaques DOU - 25/11/2021
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- 26 de nov. de 2021
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Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2022.
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 341ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.11.2021 e publicados no DOU em 19.11.2021.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
RETENÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO. DESNECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PODER OU PESSOALIDADE. JARDINAGEM. EMPREITADA.
Na alínea "d", do inciso II, da cláusula primeira, do Convênio ICMS nº 101, de 08 de julho de 2021, publicado no DOU de 09 de julho de 2021, Seção 1, páginas 85 e 86, onde se lê: "§ 5º ... Bahia, Paraíba, Minas Gerais..."; leia-se: "§ 5º ... Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba ...".
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