Destaques DOU - 25/11/2022
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- 6 de dez. de 2022
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Institui o Comitê Consultivo do Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos.
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
Altera a Instrução Normativa DREI nº 82, de 19 de fevereiro de 2021.
Dispõe e orienta os servidores acerca da gestão e dos processos de trabalho decorrentes do Termo de Acordo de Greve nº 1/2022.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de novembro de 2022.
(No art. 2º da Portaria RFB nº 253, de 22 de novembro de 2022, publicada no DOU nº 221, de 24 de novembro de 2022, seção 1, página 8)
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